É com muito orgulho e dedicação que iniciamos hoje a nossa série de matérias APRENDA. Esse seriado visa trazer informações e dicas valiosas sobre assuntos do mundo dos alimentos. Para essa primeira temporada do APRENDA, preparamos uma série de matérias sobre aspectos que envolvem o tema do mês de Maio da Cozinha FIT&FAT: Segurança dos Alimentos.
Mas, antes de mergulhar neste assunto, é preciso entender a diferença entre este tema e a Segurança Alimentar. Expressões quase iguais, que trazem conceitos diferentes e de grande relevância, atualmente, quando o assunto é alimentação.
Refletimos: a população mundial não para de crescer e, consequentemente, só aumenta o consumo de alimentos em todo o mundo, certo? Isso quer dizer que, nos dias de hoje, o desafio dos produtores de alimentos é consideravelmente maior, já que eles têm que atender (e com qualidade!) a essa nova demanda.
No Brasil não é diferente. A população e o consumo de alimentos cresceram, significativamente, nos últimos anos. Devido a isso, cresceu também a preocupação do governo em garantir uma alimentação de qualidade aos brasileiros. Tanto é que foi criada a lei Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 criando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, SISAN, com o objetivo em assegurar o direito humano à alimentação adequada. O art 2º desta lei traz:
“A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.”
Nos últimos anos, diante da crise que vem se instalando no país, muitas pessoas estão apostando em serviços de alimentação. Isso pode trazer riscos para a população, a partir do momento em que os donos dos empreendimentos não se preocupam em qualificar-se para tal atividade e em conhecer as leis que regem o negócio.
“Se o empreendedor não for qualificado em um, dois anos, todo dinheiro investido vai embora. É preciso uma qualificação do profissional para quem vai abrir um restaurante. Além disso, ele tem que estar a par da legislação trabalhista, jurídica, e da parte da profissão em relação à segurança. Tudo é movido pelo crivo e orientação de uma legislação. Tem muitas orientações para a abertura de um restaurante, por exemplo, e este empreendedor não pode desconhecê-las.”, explica Seliz Rego, coordenadora do curso de Gastronomia da Faculdade Estácio de Sá
Nesse contexto, o poder público deve atuar realizando a Vigilância Sanitária afim de combater práticas inadequadas de manipulação dos alimentos. As instruções e diretrizes para a produção de um alimento seguro, pelos Serviços de Alimentação, estão regulamentadas na RDC 216/2004 – Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação – da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Esta Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) visa assegurar uma adequada condição de higiene dos produtos produzidos, sem oferta de riscos à saúde dos consumidores.
“A RDC 216 visa assegurar ao cliente que ele vai comer a comida oferecida naquele estabelecimento e não vai passar mal. Nós sabemos que uma pessoa pode morrer devido a uma alimentação indevida.”, completa Seliz.
A Segurança dos Alimentos tem como principal objetivo proteger a saúde do consumidor e é encarada pela A OMS, Organização mundial da Saúde, como fator decisivo no combate às doenças transmitidas por alimentos (DTAs). Essas doenças ocorrem a partir da ingestão de alimentos contaminados. As mais conhecidas são: cólera, Diarreia, Hepatite E, Hepatite A, doença de Chagas e Febre Tifóide. Mas esse, pode ser assunto de uma próxima matéria da nossa série! Não deixe de nos acompanhar!
Fontes:
Entrevista presencial com a nutricionista e coordenadora do curso de Gastronomia da Faculdade Estácio de Sá, Seliz Rego, em Salvador (BA)
Referência Blibliográfica:
Sistema de Gestão, Qualidade e segurança dos alimentos. Organizadores: Pedro Manuel Leal Germano e Maria Izabel Simões Germano. Editora: Manole, 2013
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